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Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]

1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese por incidência do tributo sobre operações que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, este […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem tais como que seja solicitado cópia de identidade e comprovante de endereçeste, antes de que as partes venham a fazer qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou um projeto qual permite o retorno, ao Simples Brasileiro, de micro e pequenas companhias qual foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições de retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo qual represente um sinal de alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Procura anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Sob o entendimento por de que este empregador não pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa qual desistiu por um processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com o pedido por desistência já tendo transitado continue lendo isso em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. fonte importante A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado blog até este POR DIA seis do agosto este projeto do lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o município tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste do valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

O ano de 2015 tem sido caracterizado por uma série do polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante sua própria reintegraçãeste

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